PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 179/2019, CUJO ESCOPO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL, ANEXA AO PSF CENTRAL, CONFORME MEMORIAL, PROJETOS, PLANILHAS E DOCUMENTOS ANEXO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA THAIS SALTON GNOATO.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa THAIS SALTON GNOATO, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.254.689/0001-83, estabelecida a Rua das Turmalinas, nº 1983, sala 01, bairro Loteamento Industrial, cidade de Sorriso, estado do Mato Grosso, neste ato representada pela Sra. THAIS SALTON GNOATO, portadora da cédula de identidade RG n.º 1130711-0 SESP/MT e CPF/MF n.º 011.068.651-97, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal 176/2006, e 044/2013 e alterações posteriores, que regulamenta a Dispensa de Licitação e o Registro de Preços no Município de Sorriso e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do TOMADA DE PREÇOS nº 013/2019, firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo, prorrogar o prazo de execução do contrato n.º 179/2019, nos termos do artigo 57, da Lei n.º 8.666/93 e cláusulas quinta, conforme justificativa apresentada pela Contratada e requerimento apresentados pelo Departamento de Engenharia, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES:
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS:
5.1. Atribui-se ao presente contrato o novo prazo de execução da obra que será acrescido de 30 (trinta) dias, passando assim o prazo de execução para 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir do dia 14/02/2020 à 15/03/2020.
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57 da Lei 8.666/93.

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 179/2019, firmado em 15 de julho de 2019.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:
5.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Aditivo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 14 fevereiro de 2020.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENEZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL		THAIS SALTON GNOATO EPP
THAIS SALTON GNOATO
 CONTRATADA

	
TESTEMUNHAS:

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NOME: ROGERIO FERREIRA DE SOUSA	           NOME: MARISETE M BARBIERI
CPF: 007.054.121-30				            CPF: 651.470.061-68